segunda-feira, 19 de junho de 2017

EDITAL 01/2017 DE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREU BRANCO-PA


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREU BRANCO-PA. CMAS
Lei Municipal 278/04GP.


EDITAL 01/2017 DE CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREU BRANCO-PA

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREU BRANCO-PA, CMAS, em sua reunião ordinária realizada em 09 de junho de 2017, no uso da competência que confere a Lei nº 8.742 de 7 de Dezembro de 1993, lei orgânica da Assis Social – LOAS e Lei Municipal 278/04GP.

CONVOCA:
Art. 1ºFica convocada a IX Conferência Municipal da Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de Julho de 2017 das 07h30minas17h30min horas na Secretaria Municipal de Assistência social de Breu Branco-PA, Av. Belém s/n Bairro Continental Breu Branco-PA.
Que será precedida pelas prés - conferencias conforme segue abaixo:

CALENDÁRIO DE PRÉ-CONFERENCIA

Onde
Quando
Horário
Local
Quem/conselheiro e técnico?
01
VILA NAZARÉ
21/06/2017
14:00 as 17:00

Franciane e Roberto
02
JUTAI
21/06/2017
8:30 as 11:30

Franciane e Roberto
03
ROÇA COMPRIDA
22/062017
14:00 as 17:00

Dieigue e Roberto
04
MURU
22/06/2017
14:00 as 17:00

Dieigue e Roberto
05
MAMORANA
26/06/2017
8:30 AS 11:30

José Francisco e Roberto
06
VILA REMEDIOS
26/06/2017
14:00 as 17:00

José Francisco e Roberto
07
VILA CRIOULAS
27/06/2017
8:30 AS 11:30

Alan e Roberto
08
VILA TAUÁ
27/06/2017
14:00 as 17:00

Alan e Roberto
09
BOA ESPERANÇA
28/06/2017
8:30 AS 11:30

Franciane e Roberto
10
VILA MOJUZINHO
28/06/2017
14:00 as 17:00

Franciane e Roberto
11
VILA 4 BOCAS
30/06/2017
8:30 AS 11:30

Leticia e Roberto
12
KM 22
30/06/2017
14:00 as 17:00

Leticia e Roberto
13
VILA PLACAS
04/07/2017
8:30 AS 11:30

Suzana e Roberto
14
AREAL
04/07/2017
14:00 as 17:00

Suzana e Roberto
15
MINAS MADEIRA
11/07/2017
8:30 AS 11:30

José Francisco e Roberto
16
ASSENTAMENTO CHICO SOUSA
11/07/2017
14:00 as 17:00

José Francisco e Roberto

Cada pré conferencia Elegerão2(dois) delegados representante das localidades para a conferencia municipal.

Art. 2º Cria a comissão organizadora da IX Conferência Municipal da Assistência Socialcomposta da seguinte Forma: Franciane Lima Mendes Rios –Pastoral da Criança, Suzana da Silva Carvalho –Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social, José Francisco dos Santos – Associação de moradores do Bairro conquista, Dieigue Almeida Araújo - Secretaria da Fazenda.


Art.3º A IX Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social-SUAS.

Art.4º A IX Conferência Municipal tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para XI Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá no período de 17 a 19 de outubro de 2017 no Centro de Convenção da Amazônia em Belém –PA.

Art.5º A IX Conferência Municipal tem como tema: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e está organizada em 4 Eixos:

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e
transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

 Art.6º Poderão se inscrever como participantes da IX Conferência Municipal todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social subdivididos nas seguintes categorias:
I - Delegado com direito a voz e voto na conferência:
a)      Representantes governamentais;
b)      Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos:
1. Usuários e organizações de usuários;
2. Entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;
3. Entidades ou organizações de assistência social
II - Convidados: participantes parceiros da Política de Assistência Social indicados pelo conselho de assistência social para a participação na conferência com direito a voz;
III- Observadores: participantes previamente inscritos e selecionados, segundo os critérios estabelecidos e o número de vagas disponíveis.

Parágrafo único. Dentre os Convidados deverá ser priorizada a participação de:
I - gestor da Política de Assistência Social e demais políticas setoriais;
II - trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
III - representantes de organizações de trabalhadores do SUAS e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;
IV - representantes de entidades e organizações de assistência social;
V - usuários da Política de Assistência Social;
VI - representantes de organizações de usuários da Política de Assistência Social;
VII - representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos;
VIII - representantes da academia (universidades);
IX - representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Art.7º São Delegados (as) Natos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art.8ºO credenciamento dos(as) participantes da IX Conferência Municipal será efetuado até o dia 18 de Julho de 2017  das 7:30  às 17:30 horas na sala dos conselhos Municipais dentro da Secretaria de Assistência Social, mediante requerimento de inscrição enviando pelos representantes do paragrafo único do Artigo 6º e preenchimento da ficha, e tem como objetivo identificar os participantes e a condição de participação e garantir a infraestrutura bem com a alimentação.

Art.9º As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pela Comissão Organizadora e apresentadas ao conselho municipal de Assistência Social.

Art.10Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados para o Conselho Municipal de Assistência social.

Art.11Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, o número de inscritos da IX Conferência  municipal de assistência social.

Art.12 As despesas decorrentes da aplicação deste edital, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistencial, IGD-SUAS.


Art.13 O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.


BREU BRANCO-PA, 09 de Julho de 2017.






Franciane Lima Mendes Rios
Presidente do conselho Municipal de assistência Social