sábado, 5 de abril de 2014

Registro de nascimento: o primeiro documento

A Pastoral da Criança participa ativamente de campanhas que incentivam todas as famílias a registrarem seus filhos logo que nascem. O objetivo dessas campanhas é reduzir significativamente o número de crianças brasileiras que não possuem Certidão de Nascimento.
A falta do registro de nascimento é uma violação a um direito fundamental de todas as pessoas: o direito a um nome. Além disso, não ter registro de nascimento causam às crianças dificuldades de acesso a serviços sociais básicos.
Aqui, no site da Pastoral da Criança, você vai ficar sabendo como tirar esse documento, o que fazer em caso de dúvidas e tudo o que é preciso para fazer do seu filho, o quanto antes, um cidadão brasileiro.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós.
Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais. E quando adultos, não podem obter a carteira de identidade (RG), CPF e outros documentos.
Tirar uma certidão de nascimento é um processo fácil, rápido e o ideal é que os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome.
Se a criança nasceu em hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DN) que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil. Se a criança nasceu em casa, os pais ou a pessoa responsável pelo registro podem ir direto a um cartório.
A certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório, de preferência um que seja próximo ao local de nascimento. O prazo máximo é de 15 dias após o nascimento da criança, mas caso os pais morem a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo, o período aumenta para três meses após o nascimento. Se for a mãe a pessoa a registrar a criança, o prazo para declaração é prorrogado por 45 dias.
Foto: Globo MG - Belo Horizonte

O registro deve ser feito pelo pai da criança. Caso o pai não possa, é a mãe quem deve realizar o registro. Veja a ordem de quem pode fazer o registro da criança:
1) Pai
2) Mãe
3) Parente mais próximo
4) Administradores do hospital onde nasceu a criança
5) Médicos e parteiras que assistiram o parto
6) Pessoa idônea da casa em que ocorreu o nascimento (se for fora da residência da mãe)
7) Encarregados da guarda da criança.
Documentos necessários 
Se os pais da criança são casados, devem comparecer ao cartório também com a Certidão de Casamento e na companhia de duas testemunhas maiores de 21 anos. Se não forem casados, um deles ou os dois devem comparecer com carteira de identidade ou registro de nascimento, além de estar acompanhados de duas testemunhas maiores de 21 anos. Nesse caso, o pai só constará no Registro Civil de Nascimento se declarar a filiação paterna ou autorizá-la por escrito.
Caso os pais da criança tenham menos de 16 anos, eles devem ir a um cartório civil acompanhados dos avós da criança ou de um responsável com mais de 21 anos. Os documentos necessários para o registro são os mesmos citados anteriormente.
Quanto custa? 
A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e por isso o documento é emitido gratuitamente nos cartórios, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97. No caso de segunda via do documento, poderá haver cobrança. Se o cidadão não puder arcar com os custos, precisará comprovar sua condição com uma declaração de próprio punho ou feita a seu pedido (caso seja analfabeto), assinada também por duas testemunhas.
Adultos e adolescentes sem certidão 
Para tirar a certidão de nascimento depois de adulto, você precisa de duas testemunhas conhecidas e de preferência mais velhas. Se os pais estiverem vivos precisarão apresentar o pedido de certidão por escrito, confirmar a paternidade/maternidade e apresentar seus documentos de identidade.
Caso a pessoa seja menor, o pedido deverá ser feito com a Declaração de Nascido Vivo do hospital junto com os documentos de identidade dos pais e ainda a declaração de duas testemunhas conhecidas.
Qual a diferença entre registro civil de nascimento e certidão de nascimento?
O registro fica no cartório. A certidão fica com a pessoa. O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. A certidão de nascimento é o documento emitido pelo cartório que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento,  nacionalidade e filiação.  


Conselho Nacional de Justiça promove campanha para estimular o reconhecimento espontâneo da paternidade
"Não é apenas na certidão de nascimento que um pai faz falta". Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 2012, uma campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade.
A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça, para reduzir o número de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes estejam nessa situação no país, sendo 3,8 milhões menores de 18 anos, segundo dados do Censo Escolar 2009.
A campanha busca orientar mães, pais e filhos sobre a importância e a facilidade de realizar o registro, mesmo que tardiamente. Em fevereiro deste ano, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, publicou o Provimento 16, que facilitou o procedimento, permitindo às mães, cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, recorrerem a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade. O mesmo procedimento pode ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. 
O procedimento é gratuito
Foto: David Castillo

A medida facilitou a vida de pessoas que moram em cidades onde não há varas ou postos de atendimento do Ministério Público, que antes precisavam se deslocar até a sede da comarca para iniciar um processo de investigação de paternidade. O objetivo da campanha é informar às pessoas sobre essa facilidade, mostrando a importância do registro para a vida e a formação dos filhos, sejam eles crianças, adolescentes ou maiores de 18 anos. Além do valor afetivo, o reconhecimento paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e participação na herança.
Como funciona o reconhecimento?
Com o Provimento 16, as mães podem procurar o cartório de registro civil mais próximo de sua residência para indicar o nome do suposto pai e dar início ao processo de reconhecimento. Para isso, basta preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão também podem dar entrada no pedido diretamente nas serventias, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.
O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se em juízo se assume ou não a paternidade. Confirmado o vínculo paterno, o magistrado determina ao oficial do cartório onde o filho foi originalmente registrado para que o nome do pai seja incluído na certidão.
Caso o suposto pai intimado não compareça à Justiça no prazo de trinta dias ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para seja iniciada ação judicial de investigação.
A regra também vale para os pais que desejam fazer o reconhecimento, os quais podem indicar o nome do filho ao cartório. Nesse caso, a mãe ou o filho maior de 18 anos serão chamados a manifestar-se e, confirmado o vínculo, o caso é remetido ao cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer, para que seja incluído o nome do pai na certidão. Encontre o cartório de registro civil mais próximo de sua localidade.
Fonte: Agência CNJ de Notícias

Vamos falar sobre o Registro de Nascimento ou certidão de nascimento? Seu filho ou filha já possui registro de nascimento? Voce sabia que o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que ainda não foram registradas ao nascer?
O Registro de nascimento é um direito de cada criança que nasce e é gratuito, toda criança tem direito a um nome que deve ser registrado na certidão de nascimento. Para conversar sobre Registro de Nascimento, convidamos o sr. Clóvis Boufleur Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança.
O Registro de Nascimento garante a criança seus direitos de cidadão, a lei assegura esse direito. Como acontece na prática?
No Brasil mais de 90% das crianças nascem em hospitais e maternidades, logo após o nascimento a maternidade emite uma guia amarela chamada “declaração de nascido vivo”. Com este documento os pais dirigem-se ao cartório e com o documento pessoal RG, CPF e outros documentos, emitem a declaração e o registro de nascimento.
Onde normalmente os pais podem registrar seus filhos?
Clóvis Boufleur

O registro sempre é feito em cartório. Em algumas cidades são feitos mutirões, a prefeitura organiza locais onde os donos de cartórios, o poder público local, o fórum se reúnem e fazem  o Mutirão. Neste caso o registro é feito fora do cartório, mas a grande maioria é feito mesmo no cartório da cidade.
Muita gente pensa que registrar antes ou depois, quando a criança está maior, não faz diferença nenhuma. Faz alguma diferença registrar a criança logo ao nascer ou registrar depois quando ela já está crescida?
A registro de nascimento é o documento oficial para dizer que você é um brasileiro e que você tem direitos como cidadão, quanto antes esse direito é oferecido para a pessoa melhor.
O registro de nascimento traz também algum benefício social para a família da criança?
Ele é um documento indispensável para participar de programas sociais do governo como por exemplo bolsa-família. Sem o registro de nascimento não é possível tirar documentos de Identidade (RG), Cadastro da Pessoa Física (CPF) e outros documentos necessários na vida adulta, ou até mesmo fazer matrícula na escola. Quero chamar atenção que quando a pessoa por exemplo, busca o serviço de saúde e não tem documento, o atendimento não será negado, por outro lado é uma grande oportunidade para o serviço de saúde orientar essa pessoa como ela pode fazer para tirar esses documentos, principalmente a certidão de nascimento.
Quem normalmente deve providenciar o registro de nascimento?
O pai é o mais recomendável por que a mãe está ainda se recuperando do nascimento da criança. Depois de um período a própria mãe pode fazer o registro depois de um período de 15 a 20 dias. Caso os pais não possam os parente mais próximos e excepcionalmente os funcionários, médicos e enfermeiros que fizeram o parto da criança no hospital. Em último caso quem tem a guarda da criança, no caso dos pais falecerem ou terem algum problema em relação a paternidade.
Existe algum caso em que a registro de nascimento pode ser cobrado?
Pela lei a primeira via é de graça para todos os brasileiro e a 2ª via é paga. Se a pessoa chegar no cartório e fizer uma declaração de que ela não tem condições de pagar a 2ª via é possível conseguir o documento de graça.
Como é feito o registro de nascimento da criança indígena?
O Registro é feito da mesma maneira que as crianças que não são indígenas. O “registro administrativo de nascimento” é um documento fornecido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e serve para fazer o registro no cartório. No cartório o indígena pode contar com a presença de um representante da Funai para auxiliar na orientação e também na confirmação da etnia.
E quando a mãe quer registrar a criança também com o nome do pai mas não há acordo? Como ela deve proceder?
Nos casos em que a mãe quer colocar o nome do pai, ela afirma isso diante do tabelião no cartório. É feito um processo com esse desejo da mãe e encaminhado ao juiz. O juiz vai chamar o possível pai e fazer esclarecimentos e em certos casos inclusive, o exame de DNA é feito um processo judicial, dependendo da situação
Mais alguma orientação sobre essa questão do Registro de Nascimento?
Temos diminuído muito o número de crianças sem o registro, mas é preciso zerar este numero. Convido os juizes de direito, os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente, os conselhos tutelares, as defensorias públicas, as prefeituras municipais, as maternidades, a Pastoral da Criança e outros movimentos sociais para juntos promoverem iniciativas de acesso ao registro de nascimento para  termos essa questão solucionada no Brasil e garantir para as pessoas a clareza de que eles são cidadãos e cidadãs de direito no país.

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